CBO: o que é e para que serve?

Quando falamos sobre o mercado de trabalho brasileiro, alguns termos aparecem com frequência em documentos e sistemas oficiais. Um deles é a CBO. Mesmo quem já se deparou com essa sigla pode ter dúvidas sobre o significado de CBO e qual é a sua função nos registros profissionais.

Pensando nisso, preparamos este conteúdo para explicar o que é a CBO, para que serve e como essa classificação é utilizada para identificar as profissões no Brasil. Acompanhe!

O que é a CBO?

A CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) é um instrumento oficial criado pelo governo brasileiro para identificar e organizar as diferentes profissões existentes no mercado de trabalho.

Esse sistema foi desenvolvido e é mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que reúne todas as atividades profissionais em uma grande base de dados conhecida como a relação de CBO do Ministério do Trabalho.

Nessa classificação, cada profissão ou função recebe um código de ocupação, que funciona como uma identificação padronizada da atividade exercida. Esse código é utilizado para registrar desde funções administrativas e técnicas até profissões especializadas e operacionais.

Para que serve a CBO na prática?

A utilização da CBO permite que as informações sobre as diferentes ocupações sejam registradas de forma padronizada em todo o país. 

Na prática, ele aparece em diversos registros importantes, como: carteira de trabalho, sistemas de folha de pagamento, cadastros trabalhistas das empresas, registros previdenciários e bases de dados usadas para pesquisas sobre emprego.

Com isso, os dados relacionados ao mercado de trabalho ficam mais organizados e confiáveis, o que contribui para:

• Registrar corretamente vínculos de trabalho: o código da ocupação permite que empresas identifiquem com precisão a função exercida por cada trabalhador ou trabalhadora nos sistemas trabalhistas e previdenciários.
• Gerar estatísticas sobre o mercado de trabalho: os dados coletados a partir dos códigos de ocupação ajudam órgãos públicos a analisar tendências de emprego, crescimento de setores e mudanças nas profissões.
• Apoiar a criação de políticas públicas voltadas ao emprego: com base nessas informações, o governo pode desenvolver iniciativas de qualificação profissional, programas de incentivo ao trabalho e estratégias para atender às demandas do mercado.

Além disso, a CBO acompanha as transformações do mundo do trabalho, incorporando novas funções profissionais e atualizando descrições de atividades conforme surgem novas demandas no mercado.

Quais são os tipos de CBO existentes?

Para facilitar o registro administrativo e as políticas de emprego, a CBO divide as profissões brasileiras em diferentes níveis hierárquicos. Essa estrutura permite agrupar ocupações por competências e áreas de atuação. Abaixo, detalhamos as principais divisões dessa classificação:

Grandes grupos ocupacionais

Representam áreas amplas do mercado de trabalho, como:

• dirigentes e gestores(as);
• profissionais das ciências e artes;
• técnicos(as) de nível médio;
• profissionais de serviços administrativos;
• Trabalhadores e trabalhadoras da produção industrial.

Famílias ocupacionais

Dentro dos grandes grupos existem subdivisões chamadas famílias ocupacionais, que reúnem profissões semelhantes. Por exemplo, dentro da área de tecnologia, podem existir várias ocupações relacionadas a desenvolvimento de software, análise de sistemas e suporte técnico.

Ocupações específicas

No nível mais detalhado da classificação estão as ocupações específicas, que representam as profissões individualmente. Cada uma delas possui um código de ocupação próprio, utilizado para identificar a atividade exercida pela pessoa trabalhadora em registros administrativos e trabalhistas.

Como consultar o CBO da função que exerço?

O processo é simples e pode ser feito online. A consulta normalmente é realizada diretamente na base oficial da CBO. O passo a passo costuma ser o seguinte:

1. Acessar o site oficial da CBO.
2. Utilizar o campo de busca.
3. Digitar o nome da profissão ou atividade.
4. Verificar o código de ocupação correspondente.

Como ver o CBO na carteira de trabalho digital?

Uma dúvida bastante comum é como consultar o CBO na carteira de trabalho digital. Com a digitalização dos serviços trabalhistas no Brasil, muitas informações que antes estavam disponíveis apenas na versão física do documento passaram a ser acessadas pelo aplicativo oficial.

Entre esses dados está o código de ocupação, que indica a função registrada no vínculo de trabalho. Para verificar essa informação no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o processo geralmente funciona da seguinte forma:

1. Acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
2. Fazer login com a conta GOV.BR.
3. Selecionar o contrato de trabalho ativo ou anterior.
4. Localizar as informações do cargo ou função.

Dentro desse registro, normalmente aparece o código CBO associado à ocupação vinculada ao contrato de trabalho. Essa informação é utilizada pelas empresas no momento de cadastrar a pessoa trabalhadora nos sistemas oficiais, garantindo que a função exercida seja registrada corretamente.

Por que a CBO é tão importante para empresas e pessoas trabalhadoras?

A CBO tem um papel fundamental na organização das relações de trabalho no país. Para as empresas, o código de ocupação ajuda a garantir que os registros das pessoas colaboradoras sejam feitos corretamente nos sistemas trabalhistas e previdenciários. Isso evita inconsistências em documentos como:

• folha de pagamento;
• registros no eSocial;
• cadastros previdenciários;
• declarações trabalhistas.

Já para as pessoas trabalhadoras, a classificação correta da ocupação ajuda a manter os dados profissionais organizados ao longo da carreira e serve como uma importante proteção contra o desvio de função.

Tire suas dúvidas sobre a CBO

Entender o conceito da CBO é o primeiro passo, mas a sua aplicação prática no dia a dia costuma gerar diversos questionamentos. Para te ajudar a entender melhor o assunto, respondemos abaixo às perguntas mais comuns:

1. O CBO define o salário de uma profissão?

Não. A CBO serve apenas para identificar e classificar as profissões existentes, não servindo, portanto, para determinar salários, benefícios ou condições de trabalho.

A remuneração de cada profissão depende de fatores como acordos coletivos da categoria, políticas internas da empresa, experiência profissional e condições do mercado.

2. O cargo na empresa precisa ser igual ao CBO?

Nem sempre o nome do cargo utilizado pela empresa será exatamente igual ao que aparece na Classificação Brasileira de Ocupações. Isso acontece porque muitas organizações utilizam nomenclaturas internas para definir cargos.

Mesmo assim, no momento de registrar o vínculo empregatício, é necessário escolher um código de ocupação da CBO que represente de forma adequada as atividades exercidas pela pessoa trabalhadora.

3. CBO e registro profissional são a mesma coisa?

Não. Essa é uma dúvida comum, mas a CBO e o registro profissional são coisas diferentes:

• O código CBO é uma identificação administrativa utilizada pelo governo. 
• Já o registro profissional é um número emitido por conselhos de classe que regulamentam determinadas profissões. Alguns exemplos incluem o CRM para a medicina, a OAB para a advocacia e o CREA para a engenharia.

Essa distinção é importante porque, em algumas áreas, o exercício da atividade depende da autorização do conselho profissional. Mesmo que a função esteja registrada corretamente com um código CBO, a ausência do registro no conselho pode impedir o exercício legal da profissão no país.

4. Toda profissão precisa ter um código CBO?

Sim. A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) reúne milhares de profissões existentes no mercado de trabalho brasileiro. No entanto, isso não significa que todas as profissões sejam regulamentadas por lei. Muitas ocupações possuem um CBO por código apenas para fins de classificação e registro, mesmo que não exista um conselho profissional responsável pela atividade.

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Entender conceitos como a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) ajuda a compreender melhor como funcionam os registros profissionais e a organização do mercado de trabalho no Brasil.

Se a sua ocupação já tem um código CBO e você presta serviços para empresas fora do Brasil, o próximo passo é garantir que o pagamento internacional chegue até você de forma simples e com taxas competitivas. 

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